Na sexta-feira (25/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.123/25, que agrava pena em casos de crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.
De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade. O Projeto de Lei 370/24 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e foi aprovado durante o Mês da Mulher, pela Câmara dos Deputados em março de 2024 e pelo Senado em março de 2025.
A deputada Jandira Feghali ressaltou a importância de garantir proteção a mulheres e meninas que vêm sofrendo agressão com essas novas tecnologias. Segundo Feghali, quem comete esse tipo de crime emprega a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.
“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou.
Lei que aumenta pena para crimes de violência contra mulheres com uso de IA é sancionada
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