Indenizações Suspensas
Atualmente, as indenizações do seguro Dpvat estão suspensas desde novembro de 2023, aguardando a votação legislativa prevista para fevereiro de 2024. A falta de uma decisão clara coloca em risco a segurança financeira das vítimas de acidentes de trânsito, que dependem dessas indenizações para cobrir despesas médicas e outros custos relacionados.
Até 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) era uma obrigação para motoristas e motociclistas. Entretanto, em 2021, a cobrança foi abruptamente interrompida em meio a escândalos de corrupção envolvendo a seguradora Líder que o administrava.
Irregularidades na Administração: Uma Troca de Gestão Necessária
Até 2020, a administração do Fundo Dpvat estava a cargo da Seguradora Líder, mas irregularidades na gestão dos recursos levaram à notificação da seguradora para ressarcir R$ 2,3 bilhões. Em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração, após contestações judiciais, e em 2023, o Congresso aprovou sua gestão dos recursos.
O Custo da Suspensão
A média paga pelos condutores até 2020 era de aproximadamente R$ 10. Embora essa quantia pareça modesta, os proprietários de veículos sentiram o impacto ao renovar o licenciamento de carros, caminhões e motos. A incerteza quanto à retomada do seguro adiciona uma camada de preocupação financeira para os cidadãos.
A Caixa Econômica e a Janela de Cobertura Limitada
Após o fim da cobrança, a Caixa Econômica informou que os valores disponíveis cobriram apenas acidentes registrados até 14 de novembro de 2023. Até então, foram atendidas 773,4 mil solicitações, com repasses anuais que aumentaram ano a ano. No entanto, as indenizações ficaram limitadas, cobrindo despesas médicas de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500.
Spvat: Uma Proposta para a Retomada
Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retomada do Dpvat, renomeando-o para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). O projeto, liderado pelo Ministério da Fazenda, tramitou em regime de urgência, mas foi cancelado pelo governo em 12 de dezembro. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), indicou um parecer preliminar favorável à aprovação, deixando a decisão para a Câmara em fevereiro.
Projeções Financeiras e a Expectativa para 2024
A estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sugere que a volta do seguro em 2024 custaria, no mínimo, R$ 3,5 bilhões. Esta quantia seria destinada à manutenção da cobertura de indenizações, considerando o repasse ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A projeção limita a cobertura à invalidez permanente ou morte, com indenizações até R$ 13.500 por vítima.
Um Cenário de Incertezas e Necessidade de Ação
Em meio a essa indefinição legislativa, os cidadãos ficam à mercê da falta de cobertura do seguro Dpvat, enfrentando consequências financeiras imprevistas em casos de acidentes. A espera pela votação em fevereiro de 2024 é crucial para restaurar não apenas a estabilidade financeira das vítimas, mas também a confiança na proteção oferecida pelo seguro obrigatório.
