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Nesta terça-feira (10/06), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou um parecer que inclui 16 pedidos de indiciamento, destacando os nomes das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e proprietários de sites de apostas.
No dia 13 de maio, a CPI convocou Virginia para prestar esclarecimentos em uma audiência. O pedido de indiciamento contra a influenciadora se baseia nos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Em resposta ao relatório, a defesa de Virginia expressou surpresa e espanto, afirmando que a influenciadora atuou “licitamente na divulgação e publicidade” das apostas. O advogado Michel Saliba ressaltou que confiam no “justo discernimento” do colegiado da CPI durante a votação final do relatório.
Por sua vez, Deolane Bezerra enfrenta pedidos de indiciamento por contravenções penais relacionadas ao jogo de azar e loterias não autorizadas, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa. Membros da família dela também estão entre os alvos dos pedidos.
Vale ressaltar que Deolane foi convocada pela CPI, mas liberada de comparecer devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, ela foi presa durante a Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, onde ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.
Embora a CPI não tenha o poder legal para indiciar pessoas diretamente, suas recomendações podem levar o Ministério Público a investigar possíveis responsabilidades civis e criminais.
A atuação irregular das empresas de apostas no Brasil é o foco da investigação da comissão, que ainda deve votar o relatório final. Durante a reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitou mais tempo para análise do documento, o que significa que a votação deve ocorrer na próxima reunião, ainda sem data definida.
Pacote de Medidas Proposto
O relatório apresentado por Soraya também inclui sugestões para projetos de lei e um conjunto de medidas destinadas a conter o crescimento das apostas online no Brasil, visando proteger os apostadores. A senadora destacou a necessidade urgente de um “freio de arrumação” diante dos impactos negativos que as apostas têm no orçamento familiar e no aumento da ludopatia.
Entre as propostas sugeridas estão:
– Criação de um cadastro nacional de apostadores;
– Criminalização da publicidade relacionada às apostas;
– Mecanismos de controle através das instituições financeiras;
– Vedação à concessão de incentivos fiscais para casas de apostas;
– Limitação do tempo de funcionamento dos cassinos online;
– Criação de tipificação penal para operadores não autorizados;
– Criminalização da publicidade predatória sobre apostas;
– Nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais.
Adicionalmente, há uma proposta para proibir que pessoas inscritas no CadÚnico utilizem recursos provenientes de programas sociais para apostas em sites. A intenção da relatora é garantir “maior estabilidade e perenidade” à norma já estabelecida em uma decisão do STF em novembro do ano passado.
Soraya Thronicke pede indiciamento de Deolane Bezerra e Virginia Fonseca
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