O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) a plataforma Atesta CFM, voltada para a emissão, validação e verificação de atestados médicos em todo o Brasil. A ferramenta tem como objetivo combater fraudes e irregularidades no processo de emissão de atestados, oferecendo maior segurança tanto para médicos quanto para trabalhadores e empresas.
De acordo com o CFM, o Atesta CFM permitirá que médicos sejam notificados de todos os documentos emitidos em seu nome, garantindo proteção ao ato profissional. Os trabalhadores poderão acessar o histórico de seus atestados, enquanto as empresas terão a possibilidade de verificar a autenticidade dos documentos entregues por seus funcionários.
A plataforma funcionará respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), integrando diferentes bancos de dados. Todos os atestados emitidos ou validados na plataforma serão considerados válidos. A regulamentação já foi aprovada e será publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor no dia 5 de novembro de 2023. A obrigatoriedade de uso começa em 5 de março de 2025, após um período de adaptação de seis meses.
Funcionalidades da Plataforma
O Atesta CFM foi desenvolvido para emitir qualquer tipo de atestado, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento médico. Médicos devem se cadastrar no site oficial (https://atestacfm.org.br) para autenticar seus dados e começar a emitir os documentos pela plataforma.
A nova ferramenta digital também oferece agilidade, permitindo que os atestados sejam enviados diretamente para as empresas, com a autorização prévia do trabalhador. O formato digital elimina a necessidade de entrega física dos documentos, reduzindo o risco de perda e facilitando o armazenamento e rastreabilidade dos atestados.
Além disso, o Atesta CFM funcionará como um prontuário digital, onde médicos, empresas e trabalhadores poderão acessar e consultar os atestados emitidos, com filtros que permitem a localização por especialidade, diagnóstico, período e outros critérios.
A criação do Atesta CFM responde a uma demanda crescente por transparência no processo de emissão de atestados, combatendo fraudes que geram prejuízos às empresas e à Previdência Social. O CFM destaca que o uso da plataforma será benéfico ao reduzir custos com armazenamento de documentos e facilitar o trabalho das equipes de recursos humanos.
A automação do processo, com a eliminação de carimbos e receituários físicos, também aumentará a segurança no registro dos médicos, protegendo informações sensíveis e evitando roubos de documentos. Em locais sem acesso à internet, médicos poderão utilizar talonários impressos e posteriormente incluir os dados na plataforma.
